Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FEPESE 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq722347
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
De acordo com o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a:1. produção artística.2. circulação de bens.3. produção literária.4. produção de serviço.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
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Direito Empresarial – Conceito de Empresário
Gabarito: alternativa B (apenas as afirmativas 2 e 4). Conforme o art. 966 do Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O parágrafo único exclui as profissões de natureza intelectual, científica, literária ou artística, salvo se constituírem elemento de empresa. Assim, a produção artística (1) e a produção literária (3) estão fora do conceito de empresário (a menos que exerçam elemento de empresa, o que não é mencionado), enquanto a circulação de bens (2) e a produção de serviço (4) estão expressamente abrangidas.
Art. 966CC
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
Parágrafo único: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
Análise das afirmativas:
1. produção artística – ❌ Incorreta. Excluída pelo parágrafo único (salvo se constituir elemento de empresa).
2. circulação de bens – ✅ Correta. Expressamente prevista no caput.
3. produção literária – ❌ Incorreta. Excluída pelo parágrafo único (salvo se constituir elemento de empresa).
4. produção de serviço – ✅ Correta. Expressamente prevista no caput.
Alternativas:
A) Afirmativas 1 e 4 – ❌ Incorreta (1 está errada).
B) Afirmativas 2 e 4 – ✅ Correta (gabarito).
C) Afirmativas 1, 2 e 4 – ❌ Incorreta (1 está errada).
D) Afirmativas 1, 2 e 3 – ❌ Incorreta (1 e 3 estão erradas, e falta 4).
E) Afirmativas 2, 3 e 4 – ❌ Incorreta (3 está errada).
Empresário (art. 966): Atividade econômica organizada (Produção de bens, Circulação de bens, Prestação de serviços); Excluídos (parágrafo único) (Profissão intelectual, Profissão científica, Profissão literária, Profissão artística); Exceção: elemento de empresa (Inclui as excluídas)