Questão de Pedagogia — Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações — FEPESE 2022
PedagogiaLei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
- Código
- qq722441
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Escolar
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V
- BV • F • V
- CV • F • F
- DF • V • V
- EF • F • V