Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq722490
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 001
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
- Afinalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.
- Banalogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
- Crestritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.
- Dsociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
- Eliteralmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.