Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FEPESE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq722522
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.
- AA conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.
- BA perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.
- CNo crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.
- DO delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.
- EPara a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.