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Questão de Direito Penal — Moeda falsa — FEPESE 2022

Direito PenalMoeda falsa
Código
qq722523
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
  1. AQuem, por conta própria ou alheia, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa terá a pena reduzida até a metade, caso demonstrado sinal indicativo de inutilização do papel-moeda.
  2. BO tipo penal do delito de moeda pune o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal, exclusivamente dentro do país.
  3. CO agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de moeda falsa.
  4. DO agente público que fabrica, emite ou permite a emissão de de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, não pratica o crime de moeda falsa.
  5. ENo delito de moeda falsa, quem, tendo recebido moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, é punido como coautor do crime.
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GabaritoC — O agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de moeda falsa.

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