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Questão de Direito Urbanístico — Do direito de superfície — FEPESE 2022

Direito UrbanísticoDo direito de superfície
Código
qq722548
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.
  1. AÉ vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.
  2. BA concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
  3. CO direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.
  4. DSomente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.
  5. EO direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

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