Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq722568
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis (Lei nº 2.517, de 1986, com as alterações posteriores).
- AToda mãe, mesmo a adotiva, terá licença especial por 4 meses para amamentar o recém-nascido.
- BSão infrações disciplinares puníveis com demissão simples: indisciplina ou insubordinação e impontualidade.
- CRemuneração é a retribuição pecuniária mensal pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão ou nível fixado em Lei.
- DDurante as férias permanece o membro do Magistério com direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo.
- EOs cargos de provimento efetivo enquadram-se em 3 Grupos de Categorias Funcionais, a saber: I - Docente; II - Especialistas em Assuntos Educacionais; III – Assistentes Educacionais.