Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FEPESE 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq723156
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foram regulamentadas por Lei, destacando-se que suas atividades são realizadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculo direto com órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional.Essa lei foi a:
- ALei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.
- BLei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990.
- CLei 11.350, de 05 de outubro de 2006.
- DNorma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 1.
- ENorma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 2.