Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FEPESE 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq723158
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a:
- ALei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.
- BLei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990.
- CLei 11.350, de 05 de outubro de 2006.
- DNorma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 1.
- ENorma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 2.