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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FEPESE 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
Código
qq723614
Banca
FEPESE
Órgão
UDESC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre a adoção de criança e de adolescente no Brasil, é correto afirmar:
  1. ANo caso de existir conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer a decisão do Juiz da Vara da Infância.
  2. BPessoas maiores de 16 anos podem adotar, independentemente do seu estado civil, desde que o adotante seja 10 anos mais velho que o adotado.
  3. CA adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
  4. DPara adoção conjunta é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
  5. EOs divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.
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GabaritoC — A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

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