Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq723992
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.São atribuições das instituições de ensino superior no país:1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.