Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 546 de 2014 - Código de Obras do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 546 de 2014 - Código de Obras do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq724374
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.
- ANome do interessado, localização, aprovação sindical e prazo final da obra.
- BLocalização, finalidade da obra, certificado do registro de imóveis, prazo de início e final da obra.
- CLocalização, certificado do registro de imóveis, destinação, prazo de início e final da obra.
- DNome do interessado, localização, comprovante da transmissão de bens imóveis, características da obra e prazo de início e final da obra.
- ENome do interessado, destinação, localização, características da obra e prazo de início.