Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq724379
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que cabe ao Município:
- APrestar os serviços assistenciais da rede regional de serviços socioassistenciais.
- BExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
- CEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistências.
- DApoiar a gestão descentralizada do Suas a partir da adoção sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
- EEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.