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Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2022

Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Código
qq724379
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Médio
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que cabe ao Município:
  1. APrestar os serviços assistenciais da rede regional de serviços socioassistenciais.
  2. BExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
  3. CEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistências.
  4. DApoiar a gestão descentralizada do Suas a partir da adoção sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
  5. EEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.
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GabaritoB — Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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