Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à profissionalização e à proteção no trabalho — FEPESE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Código
- qq724391
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.-Sobre esse direito, é correto afirmar:
- AConsidera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- CAo adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- DAo adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- EA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.