Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq724407
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.
- AÉ vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.
- BÉ dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.
- CO Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.
- DÉ dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.
- ETodos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.