Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq724416
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.
- ASó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- BÉ vedada a posse mediante procuração específica.
- CÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- DA nomeação e a posse ocorrerão no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de convocação.
- EO servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio quando entrar em exercício.