Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq724552
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Consta na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que:1. A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.2. Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do ensinar e do instruir, de maneira dissociável, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o docente, pessoa em formação na sua essência humana.3. A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.4. A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.5. A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.