Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq724584
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
- AA readaptação funcional terá prazo determinado e não poderá ser prorrogada.
- BO servidor público terá a sua pena disciplinar reduzida pela metade, caso, de forma espontânea, efetue o pagamento da indenização que for condenado.
- CA inassiduidade permanente é a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de quinze dias consecutivos.
- DDurante o usufruto de férias, o servidor efetivo deverá ser substituído automaticamente por outro, que terá direito a perceber a remuneração pelo cargo substituído.
- EA infração disciplinar será punida conforme os antecedentes, o grau de culpa do agente, bem assim os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.