Avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador (Resolução CFP 31/2022)
Gabarito: letra C. A Resolução CFP nº 31/2022, que regulamenta a avaliação psicológica no contexto do trabalho, estabelece que a avaliação psicossocial de pessoas com deficiência deve considerar barreiras ambientais, funcionalidades, potencialidades e limitações, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão. As demais alternativas apresentam distorções: a) o relatório pode sim subsidiar decisões; b) os instrumentos devem ser reconhecidos pelo CFP; d) a entrevista devolutiva é obrigatória.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que resultados inconclusivos decorrem da liberdade de escolha de métodos e que o relatório não pode ser usado para subsidiar decisões. A liberdade metodológica do psicólogo (prevista na resolução) não implica automaticamente inconclusão; o processo deve ser fundamentado. O relatório, quando bem elaborado, pode e deve subsidiar decisões. Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que o psicólogo pode desenvolver seus próprios instrumentos. A Resolução CFP nº 31/2022, em seu art. 1º, determina que a avaliação deve basear-se em métodos, técnicas e instrumentos reconhecidos cientificamente e aprovados pelo CFP. Instrumentos desenvolvidos pelo profissional sem validação não são permitidos. Logo, incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa está em conformidade com as diretrizes da resolução e com a legislação de inclusão (Lei 13.146/2015). A avaliação psicossocial de pessoas com deficiência deve considerar barreiras ambientais, a funcionalidade, as potencialidades, bem como limitações e restrições para a realização do trabalho. É a única alternativa que reflete corretamente a normativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Torna facultativa a entrevista devolutiva. A resolução estabelece a obrigatoriedade de fornecer retorno ao avaliado sobre os resultados da avaliação. A entrevista devolutiva é parte integrante do processo ético-técnico, não podendo ser omitida a critério do psicólogo.
Gabarito: letra C — única alternativa correta.