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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUMARC 2022

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq724717
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo
A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
  1. AA autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.
  2. BAntes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.
  3. CO inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  4. DO ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.
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GabaritoC — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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