Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2022

Prevaricação

Gabarito: letra C. Odorico, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício (lançamento de multas) para satisfazer interesse pessoal (manter relacionamento amoroso), conduta que se enquadra perfeitamente no crime de prevaricação (Código Penal, art. 319).

A banca testa a distinção entre crimes contra a administração pública que envolvem omissão do funcionário público. O elemento diferencial é o motivo da omissão: na prevaricação, o agente age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; na condescendência criminosa, age por indulgência (tolerância, clemência) em relação a subordinado; na corrupção passiva, age mediante solicitação ou recebimento de vantagem indevida; no tráfico de influência, o agente solicita vantagem para influenciar ato de autoridade. Odorico não agiu por indulgência com subordinado (Julieta não é sua subordinada), não recebeu vantagem indevida e não solicitou vantagem para influenciar autoridade. Ele simplesmente deixou de lançar multas por interesse pessoal, ou seja, para não prejudicar o relacionamento amoroso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A condescendência criminosa (art. 320 do CP) exige que o funcionário deixe de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou não leve o fato ao conhecimento da autoridade competente, por indulgência. No caso, Julieta não é subordinada de Odorico, e a motivação não foi indulgência, mas interesse pessoal. O elemento subjetivo é diverso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A corrupção passiva (art. 317 do CP) requer que o funcionário solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, para praticar ou omitir ato de ofício. Odorico não solicitou nem recebeu vantagem; agiu por afeto, não por contraprestação patrimonial ou qualquer outra vantagem.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Odorico deixou de lançar multas (ato de ofício) para satisfazer o interesse pessoal de manter o relacionamento amoroso. Todos os elementos estão presentes: funcionário público, conduta omissiva, ato de ofício, indevidamente, e especial fim de agir (interesse pessoal).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O tráfico de influência (art. 332 do CP) exige que o agente solicite, exija, cobre ou obtenha vantagem para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Odorico não solicitou vantagem alguma; ele mesmo deixou de praticar o ato, sem intermediação.

Gabarito: letra C — Prevaricação.