Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUMARC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq724936
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- BAssegurar que o processo licitatório seja realizado no menor prazo possível.
- CAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- DEvitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- EIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.