Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUMARC 2022
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq725002
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:
- AAto de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- BAto de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
- CAto de pessoa no uso da razão.
- DDesabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
- EOfensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.