Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUMARC 2022
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq725215
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica
Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA:
- ANão será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado, aberto ou semiaberto. Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.
- BO segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
- CO segurado que, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
- DSempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.