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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FUMARC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qq725266
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Administrativa
Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:
  1. AA CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.
  2. BA CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.
  3. CA competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.
  4. DNão cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.
  5. EO empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.
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GabaritoB — A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.

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