Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FUMARC 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq725277
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Administrativa
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado. Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, é CORRETO afirmar:
- AAmbos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
- BJorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
- CNão há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
- DNenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
- EOs empregados participantes da CIPA nunca terão direito a garantia de emprego e estabilidade provisória.