Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FUMARC 2022
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq725279
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Administrativa
São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO:
- AAviso prévio, trabalhado ou indenizado, na forma da lei.
- BIndenização por danos morais presumida.
- CMulta de 40% sobre o saldo disponível da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- DO saldo de salário correspondente ao último mês trabalhado.
- ESeguro desemprego, nos termos da Lei.