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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FUMARC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qq725281
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Administrativa
Acerca das modalidades de ruptura contratual, NÃO é correto afirmar:
  1. AA rescisão indireta do contrato de trabalho independe de ajuizamento de ação trabalhista.
  2. BO distrato é uma modalidade de ruptura contratual que exige consenso e livre manifestação de vontade do trabalhador e do empregador.
  3. CO trabalhador que sofrer faltas graves por parte do empregador tem o direito de requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
  4. DO trabalhador intermitente não pode ser desligado por justa causa, uma vez que pode recusar ofertas de trabalho do empregador, sem que isso descaracterize a subordinação.
  5. EO trabalhador tem o direito de romper o contrato de trabalho em caso de morte de empregador constituído em empresa individual.
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GabaritoD — O trabalhador intermitente não pode ser desligado por justa causa, uma vez que pode recusar ofertas de trabalho do empregador, sem que isso descaracterize a subordinação.

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