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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq725373
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2022
Nível
Médio
Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será
  1. Aconsiderado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.
  2. Blevado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
  3. Cprivado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
  4. Dprocessado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.

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