Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FUMARC 2022
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qq725374
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar:
- AA Corte Interamericana de Direitos Humanos admite o acesso do indivíduo diretamente a sua jurisdição, desde que tenha advogado constituído para acompanhamento do caso.
- BA Corte Interamericana de Direitos Humanos detém uma competência consultiva e contenciosa, de caráter jurisdicional, própria para o julgamento de casos concretos, quando se alega que um dos Estados-partes na Convenção violou algum de seus preceitos.
- CAs sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos são definitivas e inapeláveis.
- DSomente Estados que tenham reconhecido a jurisdição da Corte e a Comissão podem processar Estados perante a Corte Interamericana no exercício da jurisdição contenciosa.