Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUMARC 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq725408
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.Todas as afirmativas sobre a LGPD estão corretas, EXCETO:
- AA anonimização de dados é a utilização de meios técnicos disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- BOs agentes de tratamento de dados podem ser apenas o operador e o encarregado.
- CO controlador de dados pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- DUm dado pessoal sensível se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, quando vinculado a uma pessoa natural.