Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq725423
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em:
- AA licença por motivo de doença em pessoa da família, não renovável no período de doze meses após a sua concessão, será concedida, com vencimentos integrais, pelo prazo máximo de noventa dias, sendo admitida a prorrogação, sem remuneração, por até cento e vinte dias.
- BO policial civil licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se a outra atividade remunerada.
- CO policial civil poderá afastar-se das funções do cargo para tratar de interesses particulares.
- DO policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais três anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.