Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq725433
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
- AA prática da tortura, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
- BA prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
- CA prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o genocídio e os definidos como crimes hediondos.
- DO tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.