Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUMARC 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq725462
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é:
- ACondicionado ‘a autorização do superior hierárquico.
- BNão é tratado por Lei.
- CNão se assemelha à propina.
- DPermitido.
- EVedado.