Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUMARC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq725490
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que
- Aa conduta é ilícita, se resultar em dano material.
- Bnão constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.
- Cnão constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.
- Do servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.
- Ese trata de infração ética.