Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FUNATEC 2022
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq725542
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Juridico
Ainda acerca da Lei de Registro Públicos, assinale a alternativa correta:
- AO valor correspondente às custas de escrituras, certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, quando solicitado, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo.
- BQuando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, independe do grau de parentesco, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.
- CO valor correspondente às custas de escrituras, certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, quando solicitado.
- DOs oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos pelo Poder Público de cada ente federativo.