Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FUNATEC 2022
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq725543
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Juridico
De acordo com a Lei de Registros Públicos, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados:
- AA requerimento do Ministério Público, em qualquer caso.
- BA requerimento dos interessados, desde que escrito.
- CA requerimento dos interessados, desde que verbal.
- DA requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.