Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq725592
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Juridico
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:
- AEla vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.
- BHá possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.
- CO pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.
- DHá autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.