Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq725667
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Diretor de Execução Orçamentária
Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos por essa norma poderão sofrer algumas alterações, desde que tenha suas devidas justificativas, e em casos expressos na lei. No entanto, há alguns registros que não caracterizam alteração do contrato, e podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa corretamente um registro expresso na nova lei de licitações N° 14.133/2021, que não caracteriza alteração do contrato.
- Aaumento do valor contratual para fazer face ao reajuste e acréscimo de preços e itens não previstos anteriormente no próprio contrato.
- Batualizações, compensações, exceto, penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
- Calterações na razão ou na denominação social do contratado.
- Dpagamento de dotações orçamentárias.