Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq725671
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Diretor de Execução Orçamentária
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outros produtos adquiridos, buscando o melhor custo e benefício nas aquisições da sua gestão. Além disso, essa norma ainda traz alguns objetivos legais do processo licitatório em seu Art. 11. Com base, na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO condiz com um objetivo legal previsto nessa norma.
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
- Cevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
- Dincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável