Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNATEC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq725744
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
- AQuem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.
- BQuem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- CQuem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.
- DQuem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.