Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq725861
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:
- Aas fases da licitação seguem a seguinte sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de julgamento, de homologação e recursal.
- Ba inexigibilidade de licitação é cabível nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como nos serviços de manutenção de veículos automotores.
- Ccom relação a compras, o planejamento deve observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
- Dno caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração não poderá, em suas hipóteses, indicar uma ou mais marcas ou modelos.