Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq725863
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Com base na nova lei de licitações, em relação a suas modalidades de licitação, é correto afirmar:
- Aé permitida a criação de novas modalidades por parte do poder municipal, estadual e da União, no interesse da administração, para aquisição de bens com propostas mais vantajosas para o poder público.
- Bem seu rol de modalidades de licitação, a referida lei extinguiu a tomada de preços e convite e inseriu a modalidade Diálogo Competitivo, sendo que, por esta última, a administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, sem o seu consentimento.
- Co pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia em geral.
- Dsendo a concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, o valor estimado é o fator determinante para se definir por essa modalidade.