Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNCERN 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq725874
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Orçamentário
São admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a
- Acriar dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
- Bprover dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
- Calterar a dotação solicitada, para despesa de custeio, quando provada nesse ponto a inexatidão da proposta
- Dconceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções.