Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq726387
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Advogado
Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei Complementar nº 140 de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos de referida Lei Complementar.
- BOs demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
- CA supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
- DOs valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado pelo ente federativo.
- EAs exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou atividade devem ser comunicadas pela autoridade licenciadora de uma única vez ao empreendedor, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos.