Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq726521
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Contador
A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina:
- AAutorização de serviço público.
- BCessão de serviço público.
- CConcessão de serviço público.
- DOutorga de serviço público.
- EPermissão de Serviço Público.