Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq726523
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Contador
A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:
- AA abertura do processo é condicionada à elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada.
- BA única modalidade da licitação admitida para a contratação é a concorrência.
- CO edital da licitação definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas em envelopes abertos.
- DO edital, em nenhuma hipótese, poderá restringir aos licitantes a apresentação de lances em viva voz.
- EO processo de licitação somente pode ser aberto se o objeto estiver previsto nas Leis do Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias do município e/ou do respectivo estado onde o contrato será celebrado.