Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq726797
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
- AImplica em extinção do processo com julgamento do mérito quanto ao ponto em questão.
- BSomente poderá ocorrer quando o réu trouxer esta alegação na sua peça de defesa.
- CAcarreta a extinção do processo, mas sem a condenação do autor em honorários sucumbenciais.
- DSó poderá ocorrer na oportunidade do julgamento da apelação se a matéria não tiver sido enfrentada pela sentença.
- EPoderá ser atacada por agravo de instrumento.