Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq726799
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:
- ADepende de alegação da parte, que será na contestação ou na primeira oportunidade que tiver para se manifestar nos autos do processo.
- BDeve ocorrer de ofício nas ações reais imobiliárias sempre que não for observada a regra do foro do local da coisa.
- CPode ocorrer de ofício em qualquer espécie de demanda, desde que alegada pela parte.
- DPode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária.
- EAcarreta a nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.