Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq726804
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:
- ANão possui previsão normativa.
- BPode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência.
- CÉ cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito.
- DÉ cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição.
- EÉ cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.